Camara Municipal de Japaratinga

Lei Orgãnica Municipal de Japaratinga - Alagoas: por adm — última modificação 20/04/2018 12h17
A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 03/04/2018 11h24
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei- nº 578/2019 de 01 de Março de 2019.: por adm — última modificação 15/07/2021 16h39
Altera a Lei nº 527/2016 (Serviços Aquaviários), e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei 545/2016 de 16 de Dezembro de 2016: por adm — última modificação 20/04/2018 19h23
Altera o art. 1º da Lei Municipal que denomina os valores dos subsídios dos vereadores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei nº 546/2017 de 04 de Janeiro de 2017: por adm — última modificação 07/08/2018 14h04
Altera a Lei Municipal nº 472 de 23 de Janeiro de 2014, Cria e Desmembra Secretarias e da outras providencia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Projeto de Lei da Diretrizes orçamentárias (LDO), é encaminhada para análises das Comissões.: por adm — publicado 22/06/2024 — última modificação 22/06/2024 20h10
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Função e Definição: por Interlegis — última modificação 13/04/2018 10h49
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona.
Localizado em Sobre a Câmara
Câmara aprova Projeto de Lei que reajusta salário do Conselheiros Tutelares.: por adm — publicado 15/12/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orçamentaria Anual - LOA: por adm — última modificação 19/03/2021 09h44
EXERCICIO 2020
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Lei Orçamentaria Anual - LOA: por adm — última modificação 18/03/2021 11h41
EXERCICIO 2021
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2020

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