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Arquivo Lei nº 05/1992 de Novembro de 1992
por adm — última modificação 14/06/2019 11h18
Dispoe sobre o Regime Juridico Unico dos Servidores do Municipio de Japaratinga das Autarquias e das Fundações.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 189/1989 de 26 de Outubro de 1989.
por adm — última modificação 20/04/2018 19h20
Estabelece critério para o funcionamento da atividade da Câmara Municipal de japaratinga e da outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 395/2007 de 15 de Outubro de 2007
por adm — última modificação 14/06/2019 11h29
Dispoe sobre alterações dos Artigos 1º e 3º arda Lei Municipal 284/1998 que fixa a cobrança da Taxa de Turismo para Laser e Prevenção Ambiental destinados ao estacionamento de onibus e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 422/2009 de 16 de Outubro de 2009
por adm — última modificação 14/06/2019 11h32
Dispoe sobre o Código de Postura do Municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 475/2013 de 04 de Abril de 2013
por adm — última modificação 14/06/2019 11h35
Institui a Lei Geral Municipal da Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 484/2014 de 06 de Fevereiro de 2014
por adm — última modificação 14/06/2019 11h37
Cria a Guarda Municipal no Municipio de Japaratinga.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 506/2014 de 30 de Dezembro de 2014
por adm — última modificação 14/06/2019 11h41
Institui o Serviço Aquaviário de Transporte Turístico do Município de Japaratinga e da outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 506/2015 de 28 de Agosto de 2015
por adm — última modificação 14/06/2019 11h46
Altera a Lei 506/2014 e dá outras Providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 511/2014 de 30 de Dezembro de 2014
por adm — última modificação 14/06/2019 11h44
Dispoe sobre a Concessão de Diarias e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 526/2015 de 28 de Agosto de 2015
por adm — última modificação 14/06/2019 11h50
Dispõe sobre a taxa de licença para o serviço aquaviário de transporte turístico no âmbito do município de Japaratinga e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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