Legislação Municipal
Lei nº 189/1989 de 26 de Outubro de 1989.
Estabelece critério para o funcionamento da atividade da Câmara Municipal de japaratinga e da outras Providencias.
Lei nº 05/1992 de Novembro de 1992
Dispoe sobre o Regime Juridico Unico dos Servidores do Municipio de Japaratinga das Autarquias e das Fundações.
Lei nº 395/2007 de 15 de Outubro de 2007
Dispoe sobre alterações dos Artigos 1º e 3º arda Lei Municipal 284/1998 que fixa a cobrança da Taxa de Turismo para Laser e Prevenção Ambiental destinados ao estacionamento de onibus e dá outras providencias.
Lei nº 422/2009 de 16 de Outubro de 2009
Dispoe sobre o Código de Postura do Municipio e dá outras providencias.
Lei nº 450/2010 de 30 de Dezembro de 2010.
Dispões da Criação de Cargos de Servidores do Legislativo municipal, estipula valores e da outras providencias.
Lei nº 475/2013 de 04 de Abril de 2013
Institui a Lei Geral Municipal da Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual e dá outras providencias.
Lei nº 506/2014 de 30 de Dezembro de 2014
Institui o Serviço Aquaviário de Transporte Turístico do Município de Japaratinga e da outras providencias
Lei nº 511/2014 de 30 de Dezembro de 2014
Dispoe sobre a Concessão de Diarias e dá outras providências
Lei nº 526/2015 de 28 de Agosto de 2015
Dispõe sobre a taxa de licença para o serviço aquaviário de transporte turístico no âmbito do município de Japaratinga e da outras providencias.
Lei nº 536/2016 de 03 de Maio de 2016
Dispõe sobre âmbito municipal a Secretaria municipal de Turismo, esporte e Lazer.
Lei 545/2016 de 16 de Dezembro de 2016
Altera o art. 1º da Lei Municipal que denomina os valores dos subsídios dos vereadores.
Lei nº 546/2017 de 04 de Janeiro de 2017
Altera a Lei Municipal nº 472 de 23 de Janeiro de 2014, Cria e Desmembra Secretarias e da outras providencia.
Lei nº 547/2017 de 10 de março de 2017
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela AMA.
Lei nº 549/2017 de 18 de Maio de 2017
Altera a Lei Municipal nº 546/2017 de 04 de Janeiro de 2017 que Cria e Desmembra Secretaria e dá outras providencias
Lei nº 552/2017-552 de 05 de Julho de 2017
Dá nome a Praça dos Idosos que passará a chamar-se de "Praça dos Idosos Joselita de melo Cedrim"
Lei nº 563/2017 de 23 de Novembro de 2017
Altera os valores vencimentais na Tabela em vigor, referente ao reajuste dos motoristas do municipio e dá outras providencias
Lei nº 564/2017 de 29 de Novembro de 2017
Altera a Lei Municipal nº 512/2014 de 30 de dezembro de 2014, que Dispoe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e da outras providencias
Lei nº 566/2017 de 21 de Dezembro de 2017 (PPA)
Dispoe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Municipio de Japaratinga para o exercicio de 2018/2021 e da outras providencias
Lei nº 568/2018 de 23 de Abril de 2018
Dispõe sobre a Criação do serviço de transporte de especial denominado " Buggy-Turismo no municipío d Japaratinga e da outras providencias
Lei nº 577/2018 de 13 de Dezembro de 2018
Reajusta os vencimentos dos servidores da secretaria municipal de educação
Lei- nº 578/2019 de 01 de Março de 2019.
Altera a Lei nº 527/2016 (Serviços Aquaviários), e dá outras providencias.
Lei nº 579/2019 de 18 de Março de 2019.
Dispõe sobre a Denominação de Rua no Pontal de Buqueirão, municipio de Japaratinga/AL.
Lei nº 582/2019 de 10 de Juno de 2019.
Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esporte da Rua da Jaqueira
Lei nº 583/2019 de 10 de Junho de 2019.
Dispõe da Denominação da Quadra Municipal de Futebol do Municipio de Japaratinga-AL
Lei nº 584/2019 de 10 de Junho de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Divulgação do Cardápio da Merenda das Escolas Municipais de Japaratinga-AL
Lei nº 586/2019 de 01 de Julho de 2019.
Institui o Festival Gastronomico Sabores do municipiuo de Japaratinga-AL
Lei nº 588/2020 de 31 de Julho de 2020
Dispõ sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração e Execução do Orçamento para o exercicio 2021 e dá outras providencia.
Lei nº 589/2020 de 31 de Julho de 2020.
Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) e dá outras providencias.
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