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Lei nº 511/2014 de 30 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
14/06/2019 11h44
Dispoe sobre a Concessão de Diarias e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 526/2015 de 28 de Agosto de 2015
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por adm
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última modificação
14/06/2019 11h50
Dispõe sobre a taxa de licença para o serviço aquaviário de transporte turístico no âmbito do município de Japaratinga e da outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 536/2016 de 03 de Maio de 2016
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por adm
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última modificação
14/06/2019 11h54
Dispõe sobre âmbito municipal a Secretaria municipal de Turismo, esporte e Lazer.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 546/2017 de 04 de Janeiro de 2017
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por adm
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última modificação
07/08/2018 14h04
Altera a Lei Municipal nº 472 de 23 de Janeiro de 2014, Cria e Desmembra Secretarias e da outras providencia.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 547/2017 de 10 de março de 2017
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por adm
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última modificação
14/06/2019 11h57
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela AMA.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 549/2017 de 18 de Maio de 2017
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por adm
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última modificação
14/06/2019 12h00
Altera a Lei Municipal nº 546/2017 de 04 de Janeiro de 2017 que Cria e Desmembra Secretaria e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 550/2010 de 30 de Dezembro de 2010.
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por adm
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publicado
20/04/2018
Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos da Câmara Municipal e estipula os valores e sua remunerações e da outras providencias.
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Sobre a Câmara
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Estrutura
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Lei nº 552/2017-552 de 05 de Julho de 2017
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por adm
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última modificação
14/06/2019 12h03
Dá nome a Praça dos Idosos que passará a chamar-se de "Praça dos Idosos Joselita de melo Cedrim"
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 563/2017 de 23 de Novembro de 2017
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por adm
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última modificação
14/06/2019 12h15
Altera os valores vencimentais na Tabela em vigor, referente ao reajuste dos motoristas do municipio e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 564/2017 de 29 de Novembro de 2017
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por adm
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última modificação
14/06/2019 12h16
Altera a Lei Municipal nº 512/2014 de 30 de dezembro de 2014, que Dispoe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e da outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal