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Lei nº 566/2017 de 21 de Dezembro de 2017 (PPA)
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por adm
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última modificação
14/06/2019 13h27
Dispoe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Municipio de Japaratinga para o exercicio de 2018/2021 e da outras providencias
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Legislação Municipal
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Lei nº 568/2018 de 23 de Abril de 2018
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por adm
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última modificação
14/06/2019 12h24
Dispõe sobre a Criação do serviço de transporte de especial denominado " Buggy-Turismo no municipío d Japaratinga e da outras providencias
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Legislação Municipal
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Lei nº 570/2018 de 05 de Julho de 2018
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última modificação
14/06/2019 12h26
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME
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Legislação Municipal
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Lei nº 577/2018 de 13 de Dezembro de 2018
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por adm
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última modificação
14/06/2019 12h27
Reajusta os vencimentos dos servidores da secretaria municipal de educação
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Legislação Municipal
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Lei nº 579/2019 de 18 de Março de 2019.
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por adm
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15/07/2021 16h20
Dispõe sobre a Denominação de Rua no Pontal de Buqueirão, municipio de Japaratinga/AL.
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Legislação Municipal
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Lei nº 582/2019 de 10 de Juno de 2019.
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por adm
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última modificação
15/07/2021 16h23
Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esporte da Rua da Jaqueira
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Legislação Municipal
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Lei nº 583/2019 de 10 de Junho de 2019.
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por adm
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15/07/2021 16h25
Dispõe da Denominação da Quadra Municipal de Futebol do Municipio de Japaratinga-AL
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Lei nº 584/2019 de 10 de Junho de 2019
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15/07/2021 16h27
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Divulgação do Cardápio da Merenda das Escolas Municipais de Japaratinga-AL
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Lei nº 586/2019 de 01 de Julho de 2019.
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15/07/2021 16h29
Institui o Festival Gastronomico Sabores do municipiuo de Japaratinga-AL
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Lei nº 588/2020 de 31 de Julho de 2020
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15/07/2021 16h35
Dispõ sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração e Execução do Orçamento para o exercicio 2021 e dá outras providencia.
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